Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026 · Versão 2026-08

Bem-vindo(a) ao Fala Meu Brasil. Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Fala Meu Brasil ("App", "nós", "nosso serviço"). Ao criar uma conta ou usar o App, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o App.

1. O que é o Fala Meu Brasil

O Fala Meu Brasil é um aplicativo colaborativo que permite a moradores de uma mesma cidade compartilhar publicações sobre ocorrências locais — problemas de infraestrutura, acidentes, confusões, roubos, golpes, áreas de risco e denúncias — além de trocar mensagens privadas e em grupo com outros usuários.

2. Quem pode usar o App

O uso do App é permitido a partir de 13 anos de idade. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização de um responsável legal para o tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao se cadastrar, você declara que tem idade mínima para usar o App e que as informações fornecidas são verdadeiras.

3. Sua conta

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Cada pessoa pode ter apenas uma conta, associada a um e-mail e nome de usuário verdadeiros.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelo App, o que remove permanentemente seus dados de cadastro.

4. Publicações e conduta

Ao publicar no Fala Meu Brasil, você concorda em não:

• Publicar informações falsas, difamatórias ou que incitem violência ou ódio;
• Publicar fotos com rostos identificáveis de terceiros sem consentimento;
• Assediar, ameaçar ou expor a intimidade de outras pessoas;
• Usar o App para fins comerciais, spam ou divulgação não autorizada;
• Se passar por outra pessoa ou fornecer dados falsos.

Publicações de localização (alfinetes no mapa, incluindo áreas de risco de roubo/golpe com raio definido pelo autor) são de responsabilidade de quem publica. Categorias como "Denúncia" nunca carregam localização, por desenho do App, para proteger sua privacidade.

5. Moderação e denúncias

Usuários podem denunciar publicações, comentários e grupos que violem estes termos. Nossa equipe pode remover conteúdo, ocultar publicações do mapa, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, a nosso critério e sem aviso prévio em casos graves.

6. Mensagens privadas

Conversas privadas e em grupo são visíveis apenas aos participantes. Você é responsável pelo conteúdo que envia. O mesmo código de conduta desta seção 4 se aplica a mensagens privadas.

7. Propriedade do conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica, mas concede ao Fala Meu Brasil uma licença para exibi-lo dentro do App, na medida necessária para operar o serviço (por exemplo, mostrar sua publicação no feed e no mapa de outros usuários da sua cidade).

8. Isenção de responsabilidade

O conteúdo publicado no App é gerado pelos próprios usuários. O Fala Meu Brasil não verifica a veracidade de cada publicação e não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações publicadas por terceiros. Use o bom senso e, em situações de risco real, acione sempre os canais oficiais.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando uma alteração relevante for feita, será necessário aceitar a nova versão para continuar usando o App.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Fale com a gente: falameubrasilsupport@gmail.com